A Prefeitura de Angra dos Reis, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), atualizou as orientações para os servidores e seus dependentes que desejam solicitar aposentadoria ou pensão por morte. O atendimento é realizado presencialmente em nosso Instituto, localizado na Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, no Parque das Palmeiras.
Para requerer a aposentadoria, os servidores devem apresentar cópias autenticadas ou documentos originais de certidão de casamento ou nascimento, CPF, identidade, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado e o último comprovante de pagamento. Caso o servidor tenha tempo de serviço anterior à sua admissão no município, é necessário apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), emitida pelo órgão competente.
Para a solicitação de pensão por morte, os dependentes deverão apresentar certidão de óbito do servidor, certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG de todos os dependentes, além de comprovante de residência. Em casos específicos, como para companheiros(as) ou dependentes inválidos, serão exigidos documentos adicionais que comprovem a união estável ou a dependência econômica.
Os processos têm sido aprimorados ao longo dos anos para atender às atualizações na legislação municipal e federal. Os manuais de fluxo para aposentadoria e pensão estão em fase final de revisão, visando proporcionar mais agilidade e eficiência no atendimento aos beneficiários.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, a diretoria de benefícios do Angraprev está disponível pelo telefone (24) 3365-5388, pelo e-mail beneficios@angraprev.rj.gov.br ou presencialmente na sede do Angraprev.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Angra e do Angraprev em oferecer um serviço ágil e acessível, garantindo os direitos dos servidores e seus dependentes com eficiência e transparência, conforme destaca a presidente do Angraprev, Luciane Rabha.

